zrsPOS — Acordo de Tratamento de Dados (ATD)
Versão de 11 de novembro de 2026 · Em vigor a partir de 11 de novembro de 2026
Este Acordo de Tratamento de Dados ("ATD") é celebrado, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019, entre:
- Responsável pelo tratamento: o comerciante que instala o zrsPOS na sua loja Shopify ("Comerciante"); e
- Subcontratante: José Maria Pinto Cardoso Saraiva de Reffoios, trabalhador independente, NIF 236212419, com domicílio fiscal em Lisboa, que presta o serviço com a designação comercial zrsPOS, contacto support@zrspos.com ("zrsPOS"), ou quem lhe suceder nos termos da secção 16. Encarregado da proteção de dados: não designado.
O ATD faz parte dos Termos de Serviço e aplica-se desde a instalação do zrsPOS. Os seus compromissos valem por si e não dependem de outras cláusulas dos Termos. Em matéria de dados pessoais prevalece sobre os Termos e sobre qualquer outro acordo entre as partes relativo ao zrsPOS.
O ATD existe em português e em inglês; a versão portuguesa é a vinculativa.
1. Definições
Os termos "dados pessoais", "tratamento", "responsável pelo tratamento", "subcontratante", "titular dos dados", "violação de dados pessoais" e "autoridade de controlo" têm o sentido do artigo 4.º do RGPD. "Subcontratante ulterior" é um terceiro a quem o zrsPOS confia tratamento de dados pessoais por conta do Comerciante.
2. Objeto
O zrsPOS trata dados pessoais por conta do Comerciante para que o SAGE 50c do próprio Comerciante emita e corrija documentos fiscais portugueses (faturas, faturas simplificadas, faturas-recibo, notas de crédito e documentos de devolução) para as operações feitas no Shopify POS das lojas do Comerciante; para imprimir esses documentos, guardar cópias de trabalho e reconciliá-los com a Shopify e o SAGE; para fechar as caixas; e, quando o Comerciante o ativa, para enviar documentos por e-mail, gerir vales de crédito e preparar formulários de Tax Free da Global Blue através da conta Global Blue do Comerciante. O resumo do artigo 28.º, n.º 3, consta do Anexo A.
3. Duração
O ATD dura enquanto o zrsPOS estiver instalado na loja do Comerciante e, depois disso, enquanto o zrsPOS conservar dados do Comerciante nos termos da secção 12.
4. Natureza e finalidade
Tratamento automatizado, desencadeado pelos eventos da loja Shopify do Comerciante (encomendas, reembolsos, devoluções, localizações), pelas respostas do SAGE do Comerciante e pelas ações do pessoal do Comerciante no admin do zrsPOS, nas extensões do Shopify POS, na app zrsPOS Print e na app de tablet zrsTaxFree. O tratamento limita-se ao necessário para essas finalidades. O zrsPOS não trata estes dados para fins próprios, não os vende e não os usa para marketing ou perfis.
5. Titulares e categorias de dados
Titulares: (a) clientes do Comerciante que compram ou devolvem numa loja; (b) clientes de encomendas online, apenas quando a devolução é feita numa loja; (c) viajantes para quem é preparado um formulário de Tax Free; (d) pessoal do Comerciante cujas ações ficam registadas; (e) titulares de dispositivos na rede local da loja (apenas no diagnóstico da PrintBox).
| Categoria | Campos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | nome e apelido; NIF | encomenda Shopify; caixa |
| Contacto | e-mail; telefone | encomenda Shopify |
| Morada | morada de faturação | encomenda Shopify |
| Transação | linhas, valores, meio de pagamento, loja, devoluções, vales de crédito | encomenda e reembolso Shopify |
| Fiscal | dados do documento certificado (número, ATCUD, QR, totais) | SAGE do Comerciante |
| Tax Free (opcional) | nome e apelido do viajante; país de residência; nacionalidade; número, tipo, país emissor e validade do passaporte ou documento de viagem; data de nascimento; sexo; zona de leitura ótica (MRZ); e-mail e telefone opcionais | caixa; app zrsTaxFree |
| Pessoal | identificador de staff da Shopify; e-mail de staff quando a Shopify o fornece; nome do vendedor tal como o Comerciante o escreve | sessões do POS e do admin; configuração |
| Dispositivos | números de série e modelos de PrintBox e de dispositivos Android; no diagnóstico, endereços IP e MAC e nomes dos dispositivos da rede local | PrintBox; app zrsPOS Print |
Imagem do passaporte. O tablet zrsTaxFree envia uma imagem da zona de leitura ótica para o servidor do zrsPOS, que a lê por reconhecimento de texto no próprio servidor, em memória, e devolve os campos para o pessoal confirmar. A imagem não é guardada nem enviada a terceiros.
Não são tratados dados de cartões de pagamento nem categorias especiais de dados (artigo 9.º RGPD).
6. Instruções do Comerciante
6.1. O zrsPOS trata os dados pessoais apenas segundo instruções documentadas do Comerciante, incluindo quanto a transferências para países terceiros, salvo se a lei da União ou portuguesa o obrigar a outra coisa; nesse caso informa o Comerciante antes, salvo proibição legal.
6.2. As instruções do Comerciante são: estes Termos e este ATD; a configuração que o Comerciante define no admin do zrsPOS; os eventos que a loja Shopify do Comerciante envia; e as ações do pessoal do Comerciante nas extensões e apps do zrsPOS. Com base nessas instruções, o zrsPOS, em particular:
- procura clientes no SAGE do Comerciante pelo NIF ou pelo e-mail e, se não existirem, cria lá a ficha de cliente com nome, NIF, e-mail, telemóvel e morada;
- escreve na encomenda Shopify a referência do documento, guarda o NIF indicado na caixa na encomenda e, quando há um cliente associado, no perfil do cliente Shopify;
- valida no VIES da Comissão Europeia o número de IVA de uma empresa cliente quando faltam o nome ou a morada e o SAGE não os tem;
- envia os dados do viajante à Global Blue, com a conta Global Blue do Comerciante, para preparar o formulário de Tax Free;
- envia documentos por e-mail aos clientes quando o Comerciante o ativa, em nome do Comerciante, a partir do endereço do zrsPOS ou do domínio verificado do Comerciante.
6.3. O zrsPOS informa o Comerciante se, na sua opinião, uma instrução violar o RGPD ou outra norma de proteção de dados.
7. Confidencialidade
O zrsPOS garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais (a sua equipa e as dos subcontratantes ulteriores) assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade, e que só acedem na medida necessária para operar o serviço, dar suporte ou resolver incidentes. O acesso aos dados do Comerciante está limitado ao prestador.
8. Segurança (artigo 32.º)
O zrsPOS aplica as medidas técnicas e organizativas do Anexo B, adequadas ao risco. Pode atualizá-las desde que não reduza o nível global de proteção.
9. Subcontratantes ulteriores
9.1. O Comerciante dá autorização geral aos subcontratantes ulteriores do Anexo C (e da página pública Subcontratantes).
9.2. O zrsPOS avisa o Comerciante, por e-mail para o endereço de faturação e na página pública, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O Comerciante pode opor-se, por motivos razoáveis de proteção de dados, dentro desse prazo. Se as partes não encontrarem solução, qualquer delas pode terminar o serviço afetado sem penalização.
9.3. O zrsPOS impõe a cada subcontratante ulterior, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste ATD (artigo 28.º, n.º 4, RGPD), e continua responsável perante o Comerciante pelo seu cumprimento.
9.4. Não são subcontratantes ulteriores do zrsPOS, porque recebem dados por o Comerciante os usar, ao abrigo das relações próprias do Comerciante:
- a Shopify, plataforma da loja e origem dos dados das encomendas;
- a Global Blue, fornecedor de Tax Free do Comerciante, só quando o Comerciante ativa o Tax Free (os dados seguem para a Suíça, abrangida por uma decisão de adequação da UE);
- o SAGE do Comerciante e o seu parceiro SAGE (quem o instala, aloja ou mantém);
- o VIES, serviço público da Comissão Europeia de validação de números de IVA.
10. Transferências internacionais
10.1. O alojamento e a base de dados do zrsPOS funcionam na União Europeia. Alguns subcontratantes ulteriores são empresas dos EUA e podem tratar dados nos EUA ou aceder-lhes a partir de lá.
10.2. Para essas transferências, o zrsPOS baseia-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 (Módulo 3, subcontratante para subcontratante), incluídas nos termos de tratamento de dados de cada subcontratante ulterior, com as medidas complementares que se justifiquem. Se nenhuma destas garantias se aplicar, o zrsPOS não faz a transferência.
10.3. O Comerciante pode pedir cópia das garantias aplicáveis.
11. Assistência ao Comerciante
11.1. Direitos dos titulares. O zrsPOS ajuda o Comerciante a responder aos pedidos dos titulares. Através dos webhooks obrigatórios de conformidade da Shopify:
- Acesso (
customers/data_request): o zrsPOS regista o pedido, alerta a sua equipa e entrega ao Comerciante, no prazo de 30 dias, os dados pessoais que guarda para as encomendas indicadas. - Apagamento (
customers/redact): o zrsPOS apaga automaticamente o e-mail e o telefone em todos os sítios onde os copiou para essas encomendas (documentos, registos de emissão, eventos brutos, vales de crédito), reduz os eventos brutos ao esqueleto não pessoal e apaga os dados de passaporte e a sua cópia do formulário de Tax Free. O nome, o NIF e a morada ficam no documento fiscal, porque a sua conservação é uma obrigação legal do Comerciante; o zrsPOS regista este resultado e o seu fundamento para que o Comerciante possa responder ao titular. A ficha de cliente que o zrsPOS criou no SAGE do Comerciante é gerida pelo Comerciante.
O registo destes pedidos guarda o identificador Shopify do cliente, os números das encomendas e uma impressão digital irreversível do e-mail, nunca o próprio e-mail. Os pedidos que o zrsPOS receba diretamente de titulares são reencaminhados para o Comerciante sem demora injustificada.
11.2. Segurança, avaliações de impacto e consulta prévia. O zrsPOS ajuda o Comerciante a cumprir os artigos 32.º a 36.º do RGPD, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação de que dispõe.
12. Conservação, apagamento e devolução
12.1. Enquanto o zrsPOS está instalado, aplicam-se os prazos do Anexo D.
12.2. No fim do contrato. Antes de desinstalar, o Comerciante pode exportar a lista dos seus documentos (CSV) e descarregar ou reimprimir cada documento; os originais certificados estão no seu próprio SAGE. Esta é a forma de devolução dos dados.
12.3. Depois de o Comerciante desinstalar o zrsPOS, a Shopify envia o aviso shop/redact 48 horas
mais tarde. O zrsPOS confirma junto da Shopify que a aplicação foi desinstalada e apaga então: a
configuração, as credenciais e a chave de cifra da loja; impressoras, PrintBox e dispositivos;
modelos, definições do fecho de caixa e os e-mails lá indicados; vendedores; o domínio de envio
(também no fornecedor de e-mail); os eventos brutos; o conteúdo dos talões; o registo de alterações
e os incidentes; todas as sessões e cópias de formulários de Tax Free. Apaga também os campos de
contacto dos documentos fiscais e dos registos de emissão que conserva.
12.4. Conservação obrigatória. Ficam apenas, sem e-mail nem telefone: a cópia dos documentos fiscais e dos registos de emissão, os fechos de caixa e os registos de reconciliação. São conservados pelo prazo que a lei fiscal portuguesa impõe ao Comerciante (10 anos), por conta do Comerciante, e apagados no fim desse prazo. O Comerciante autoriza esta conservação.
12.5. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança geridas pelo fornecedor da base de dados até estas serem substituídas. Se o Comerciante reinstalar antes do aviso, nada é apagado.
13. Violação de dados pessoais
13.1. O zrsPOS notifica o Comerciante sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas depois de confirmar que uma violação afeta dados do Comerciante, para que o Comerciante possa notificar a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º RGPD) e, se for caso disso, os titulares (artigo 34.º).
13.2. A notificação inclui, na medida em que se conheça: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de registos afetados; o contacto do zrsPOS; as consequências prováveis; e as medidas tomadas ou propostas. A informação que ainda não se conheça é enviada depois, por fases.
13.3. O zrsPOS documenta todas as violações, as suas circunstâncias e as medidas tomadas, e coopera com o Comerciante. O zrsPOS não notifica a CNPD nem os titulares em nome do Comerciante sem instrução deste, salvo obrigação legal própria.
14. Demonstração e auditorias
14.1. O zrsPOS disponibiliza ao Comerciante a informação necessária para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e mantém o registo das atividades de tratamento como subcontratante (artigo 30.º, n.º 2).
14.2. O Comerciante pode auditar o cumprimento deste ATD uma vez por ano, com 30 dias de aviso, ou sem esse limite após uma violação de dados que o afete. A auditoria faz-se em primeiro lugar por questionário escrito, e por inspeção, por um auditor vinculado a confidencialidade, quando o questionário não for suficiente. Cada parte suporta os seus custos, salvo se a auditoria revelar um incumprimento relevante do zrsPOS.
15. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos causados pelo seu próprio incumprimento deste ATD ou do RGPD, nos termos do artigo 82.º do RGPD e da lei portuguesa. Nada neste ATD limita a responsabilidade de qualquer parte perante os titulares dos dados.
16. Cessão
16.1. O zrsPOS pode transmitir a sua posição de subcontratante neste ATD, juntamente com os Termos, a uma sociedade que controle ou a quem lhe suceda no negócio zrsPOS (Termos, secção 19). Avisa o Comerciante antes de a transmissão produzir efeitos, por e-mail para o endereço de faturação e na aplicação, indicando a identidade e o contacto do novo subcontratante.
16.2. Quem receber a posição assume todas as obrigações deste ATD, sem as reduzir: as mesmas instruções, medidas de segurança (Anexo B), subcontratantes ulteriores (Anexo C) e prazos de conservação (Anexo D). Qualquer mudança posterior segue as regras deste ATD, incluindo o aviso de 30 dias da secção 9.2.
16.3. O Comerciante autoriza desde já esta transmissão. Se não concordar, pode cancelar a qualquer momento (Termos, secção 16.2), e os seus dados seguem a secção 12.
16.4. O Comerciante não pode transmitir a sua posição neste ATD sem o acordo escrito do zrsPOS (Termos, secção 19).
Anexo A — Descrição do tratamento (artigo 28.º, n.º 3)
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Objeto | Emissão e correção de documentos fiscais portugueses no SAGE do próprio Comerciante para as operações do Shopify POS; impressão, cópias de trabalho e reconciliação; fecho de caixa; e-mail de documentos, vales de crédito e formulários de Tax Free da Global Blue, quando ativados |
| Duração | Enquanto o zrsPOS estiver instalado, mais os prazos do Anexo D |
| Natureza | Automatizado, desencadeado por eventos da Shopify, respostas do SAGE e ações do pessoal do Comerciante |
| Finalidade | Cumprir as obrigações de faturação do Comerciante e as funcionalidades que este ativa |
| Tipos de dados | Secção 5 |
| Titulares | Secção 5 |
| Categorias especiais | Nenhuma. Sem dados de cartões de pagamento |
| Instruções | Secção 6 |
| Subcontratantes ulteriores | Anexo C |
| Apagamento e devolução | Secção 12 e Anexo D |
Anexo B — Medidas técnicas e organizativas (artigo 32.º)
| Área | Medida |
|---|---|
| Isolamento entre lojas | Cada registo está ligado à loja do Comerciante. Um teste automático falha a compilação se uma consulta puder chegar a dados de outra loja sem filtro. As credenciais de impressoras e dispositivos identificam elas próprias a loja; nenhum pedido pode indicar uma loja que não seja a sua |
| Cifra em trânsito | TLS em todas as ligações que o zrsPOS controla, incluindo a base de dados (certificado verificado), a Shopify, a Global Blue e o e-mail. A ligação ao SAGE do Comerciante usa TLS quando o endereço do SAGE é https; o zrsPOS avisa quando não é e recomenda https. O modo de impressora "Direto" (demonstrações e testes) envia talões sem cifra; os modos Epson Server Direct Print, app zrsPOS Print e PrintBox ligam-se ao zrsPOS por TLS |
| Cifra em repouso | Base de dados e cópias de segurança cifradas pelo fornecedor. Credenciais do Comerciante (chave do SAGE, token da Shopify, login da Global Blue) cifradas adicionalmente na aplicação com AES-256-GCM, com uma chave própria de cada loja, ela própria cifrada com uma chave-mestra derivada (HKDF) guardada só no ambiente de alojamento. A chave da loja é apagada na desinstalação |
| Autenticação | Webhooks da Shopify verificados por HMAC; sessões do admin por token assinado da Shopify e credencial de superfície com validade limitada; verificação de que os eventos de ciclo de vida e de conformidade vêm da aplicação registada da loja |
| Controlo de acessos da equipa | Contas individuais, sem contas partilhadas; palavra-passe com hash scrypt e segundo fator TOTP obrigatório; perfis (proprietário, suporte, só leitura); sessões que expiram (12 h sem atividade, 7 dias no máximo); limitação de tentativas de início de sessão. O acesso aos dados dos comerciantes está limitado ao prestador |
| Registo de auditoria | As ações da equipa (incluindo consultar documentos e registos de emissão, novas tentativas e sessões de configuração assistida) ficam num registo de auditoria. As sessões assistidas só acontecem a pedido do Comerciante, são limitadas no tempo, só permitem as rotas autorizadas (nunca a faturação), cada pedido é registado antes de ser executado e as alterações aparecem no registo de alterações do Comerciante |
| Proteção contra abuso | Limites de pedidos por loja e por dispositivo; bloqueio do emparelhamento após tentativas falhadas |
| Minimização | Dados de contacto e eventos brutos reduzidos nos prazos do Anexo D; imagem do passaporte nunca guardada |
| Registos técnicos | Registos de pedidos autenticados e identificados por loja; credenciais e segredos removidos dos registos, incluindo os que aparecem em URLs |
| Disponibilidade e integridade | Cópias de segurança geridas pelo fornecedor da base de dados; fila e novas tentativas para que uma falha no SAGE ou numa impressora não perca um documento; verificação no SAGE antes de repetir, para evitar duplicados |
| Desenvolvimento e testes | Ambientes de teste separados (loja e SAGE de teste); conjunto de testes automáticos em cada alteração, incluindo o teste de isolamento entre lojas |
| Incidentes | Secção 13 e política de resposta a incidentes |
Anexo C — Subcontratantes ulteriores autorizados
| Subcontratante ulterior | Finalidade | Localização dos dados | Garantia de transferência |
|---|---|---|---|
| Railway Corporation | Alojamento da aplicação | UE — região europe-west4 (Países Baixos); empresa dos EUA | Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Supabase, Inc. | Base de dados e cópias de segurança | UE — região eu-west-1 (Irlanda); empresa dos EUA | Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Resend (Plus Five Five, Inc.) | E-mail: documentos a clientes em nome do Comerciante (quando ativado), resumos de fecho de caixa e alertas configurados pelo Comerciante, avisos ao Comerciante, alertas à equipa do zrsPOS | EUA; domínios de envio próprios dos comerciantes na UE (região eu-west-1, Irlanda) | Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Google Ireland Limited (Google Workspace) | Caixa de correio de suporte (support@zrspos.com), que recebe a correspondência do Comerciante e alertas operacionais (por exemplo, um pedido de dados com números de encomenda) | UE e EUA | Cláusulas Contratuais-Tipo |
As alterações a este Anexo seguem a secção 9.
Anexo D — Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Eventos brutos da Shopify | 90 dias completos; depois reduzidos a esqueleto não pessoal |
| Registos de emissão | E-mail, telefone e dados de documento de viagem removidos 90 dias depois de a emissão terminar (os ainda por resolver: 90 dias depois de a venda chegar) |
| Documentos fiscais (cópia do zrsPOS) | Prazo legal de conservação do Comerciante (10 anos), depois apagados; contactos removidos a pedido e na desinstalação |
| Conteúdo dos talões | 30 dias; fica o registo de que o documento foi impresso |
| Dados de passaporte da sessão Tax Free | 7 dias após o fim da sessão (1 dia após expirar uma sessão aberta) |
| Imagem do passaporte | Não guardada |
| Cópia do formulário de Tax Free | 90 dias depois de o formulário ficar definitivo (emitido ou anulado); o registo do formulário (referência da Global Blue, valores, nome e país do viajante) até pedido de apagamento da encomenda ou desinstalação |
| Vales de crédito | Como registos fiscais; e-mail removido a pedido e na desinstalação |
| Fechos de caixa e reconciliação | Como registos comerciais, com os documentos |
| Nomes dos vendedores | Enquanto instalado |
| Registo de alterações | 400 dias |
| Incidentes resolvidos | 400 dias após resolução |
| Cópias de segurança | Cópias de segurança geridas pelo fornecedor da base de dados, até serem substituídas |
| Registos do servidor | Guardados pelo fornecedor de alojamento durante um período limitado |